Como Abrir Seu TFN (Tax File Number) e Trabalhar Legalmente Durante o Intercâmbio na Austrália
Se você está chegando agora à Austrália para estudar, trabalhar ou iniciar sua experiência internacional, saiba que uma das primeiras etapas cruciais é solicitar o TFN.
Basicamente, o TFN (Tax File Number) atua como um número pessoal e único que identifica você no sistema tributário australiano. Por meio dele, você consegue trabalhar legalmente e declarar os seus impostos corretamente.
Além disso, ter um TFN não serve apenas como uma exigência para quem recebe renda no país. Ele também ajuda a evitar retenções elevadas de impostos, facilita os seus processos financeiros e garante que o governo registre a sua renda corretamente no sistema fiscal.
Por isso, o time da CF Intercâmbios preparou este guia completo. Aqui, nós mostramos um passo a passo simples e direto para você aplicar usando o seu passaporte estrangeiro e o seu visto válido através do site oficial da Australian Taxation Office (ATO).
O que é o TFN (Tax File Number)?
Primeiramente, o que é esse documento? O governo australiano fornece o TFN como um número exclusivo de identificação fiscal.
Na prática, a Australian Taxation Office (ATO) utiliza esse número para registrar as suas atividades fiscais e garantir que você pague apenas os impostos corretos sobre a sua renda.
Ao abrir um TFN na Austrália, você garante que poderá:
Trabalhar legalmente no país;
Declarar impostos corretamente (tax return);
Contribuir para o sistema de superannuation (aposentadoria);
Evitar retenções excessivas de impostos no seu salário.
Sem dúvida, esse número é essencial para qualquer pessoa que deseje ganhar dinheiro de forma legal na Austrália, seja como funcionário, freelancer ou empreendedor.
Comparando com o Brasil, o TFN funciona de forma muito semelhante ao nosso CPF e registro de trabalho, visto que as empresas o exigem sempre que você inicia um emprego ou contrato. Diferente do Brasil, porém, você não recebe uma carteira física ou um aplicativo; você recebe apenas um número que usará em todos os seus registros.
Quem precisa abrir um TFN?
De forma geral, qualquer pessoa que receba renda na Austrália deve abrir o TFN o quanto antes. Isso inclui:
Estudantes internacionais: Mesmo com o limite de horas de trabalho, os estudantes precisam do TFN para trabalhar legalmente.
Trabalhadores temporários: Brasileiros com visto de trabalho (como o Working Holiday Visa ou o Temporary Skill Shortage Visa).
Residentes permanentes e migrantes: Qualquer pessoa que viva legalmente na Austrália e possua autorização de trabalho.
Curiosamente, as empresas ainda podem te contratar sem um TFN. No entanto, se você não informar o número, o empregador poderá reter até 45% do seu salário em impostos — um valor absurdamente superior ao normal.
Sendo assim, nós recomendamos que você solicite o TFN assim que colocar os pés na Austrália.
Além disso, é fundamental confirmar se o seu visto permite trabalho. O visto de turista, por exemplo, não permite nenhuma atividade remunerada.
Vale lembrar: Se você pretende trabalhar como funcionário fichado, usará o TFN. Por outro lado, se você pretende atuar como autônomo (como entregador do Uber Eats, por exemplo), você precisará abrir também um ABN (Australian Business Number).
Documentos Necessários para aplicar TFN
Antes de iniciar o processo, separe os seguintes documentos:
Passaporte válido;
Visto australiano ativo;
Endereço na Austrália (para receber a correspondência).
Felizmente, o sistema da ATO verifica automaticamente o seu visto junto ao departamento de imigração. Portanto, você não precisa fazer upload de nenhum documento; basta preencher corretamente o formulário online.
Quando e Onde solicitar o TFN?
Idealmente, você deve solicitar o TFN assim que chegar à Austrália. Como a carta com o número pode levar alguns dias para chegar, iniciar o processo rapidamente ajuda a evitar atrasos caso surja uma boa oportunidade de emprego.
Onde aplicar?
Você faz todo o processo exclusivamente online através do site oficial da Australian Taxation Office. A aplicação é 100% gratuita.
Link oficial: www.ato.gov.au/Individuals/Tax-file-number/Apply-for-a-TFN
Você deve selecionar a opção destinada a estrangeiros com visto válido e, em seguida, preencher o formulário digital.
Etapas do Processo: Como Abrir o TFN na Austrália
Siga este passo a passo detalhado para não errar:
Passo 1: Acesse o site da ATO (link acima), role a página e clique no botão azul “Apply online for a TFN using the IAR”. Logo após, a tela inicial aparecerá. Clique em START.
Passo 2: Informações Pessoais
Preencha os seus dados (nome, data de nascimento, país de origem, etc.). Atenção: Siga a ordem do seu nome EXATAMENTE como consta no passaporte que você usou para o visto, dividindo entre First Name e Surname. Se você veio com Partner, marque a última opção como YES e adicione o nome dele(a). Ao final, clique em NEXT.
Passo 3: Opções do TFN
Se esta é a sua primeira vez na Austrália, basta preencher NO em todas as questões. Caso contrário, verifique quais alternativas se aplicam ao seu caso.
Passo 4: Endereço Postal
Adicione o endereço australiano (a carta chegará lá em até 28 dias). De preferência, use o seu endereço residencial definitivo ou o de alguém de extrema confiança. Assim, você poderá usar essa carta como comprovante de residência para outros documentos (como CRN e Photo ID). Clique em SAVE, confirme que o endereço residencial é o mesmo que o postal e clique em NEXT.
Passo 5: Dados de Contato
Caso ainda não tenha um número australiano, você pode usar apenas o e-mail. Contudo, nós recomendamos fazer um número local o quanto antes. Coloque o seu celular direto no campo MOBILE (deixe area code e phone number em branco). Cuidado para não deixar nenhum espaço após digitar o seu e-mail, pois isso gera erro no sistema.
Passo 6: Revisão e Envio
Antes de finalizar, revise todos os dados preenchidos e confirme se não há erros de digitação. Após revisar, clique no botão SUBMIT.
Finalmente, na última página, o sistema fornecerá um Reference Number. Anote-o! Uma boa prática é clicar em PRINT e salvar a tela como PDF. Pronto! O seu TFN foi solicitado.
Quanto tempo leva para receber o TFN?
Geralmente, após você enviar a aplicação, o correio entrega a carta com o TFN em até 28 dias corridos. No entanto, em muitos casos, ele chega bem antes.
Durante esse período, muitos empregadores permitem que você comece a trabalhar, desde que você comprove que o seu TFN já está em processamento (usando aquele Reference Number).
Como conseguir o número do TFN antes da carta chegar
Se aparecer uma oportunidade de trabalho urgente e você ainda não tiver recebido a carta, existe um atalho.
Após 2 a 3 dias da aplicação online, você pode ligar para a ATO e solicitar o número por telefone. Para isso, tenha em mãos o seu passaporte e o número de referência da aplicação.
Números de contato da ATO:
Ligação sem intérprete: 13 28 61 Ligação com intérprete: 13 14 50
Se você precisar do atendimento com intérprete gratuito, siga este roteiro:
Ligue para o número (13 14 50);
Aguarde a gravação terminar;
Quando o sistema perguntar “Which language should the interpreter speak?”, responda: “Portuguese”.
Em seguida, um atendente conectará um intérprete brasileiro na ligação para ajudar você a confirmar seus dados e anotar o seu TFN.
Posso perder o TFN?
Não. O TFN é um número vitalício.
Isso significa que você terá o mesmo número para o resto da sua vida, mesmo que você saia da Austrália e volte muitos anos depois. Caso você perca o número anotado, basta acessar a sua conta do MyGov ou entrar em contato com a ATO para recuperá-lo.
Conclusão
Em suma, solicitar o TFN representa um passo simples, gratuito e extremamente importante para qualquer brasileiro que deseja trabalhar legalmente no país.
Com ele, você garante o pagamento correto de impostos, o registro oficial da sua renda e o acesso completo ao sistema fiscal australiano. Agora que você já sabe como abrir o TFN na Austrália, acesse o site oficial da ATO e faça a sua solicitação hoje mesmo!
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